Política de Privacidade

Última atualização oficial: 10 de Março de 2026

Em total conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e as orientações da CNPD.

1. Quem somos e o que fazemos

O PDFLab é um ecossistema cloud robusto de ferramentas para a gestão de ficheiros PDF. A salvaguarda dos seus dados pessoais e informações corporativas sensíveis é a nossa prioridade absoluta. Esta política detalha de forma transparente como tratamos os seus dados em total conformidade com a legislação europeia e as diretrizes de proteção de dados.

2. Tratamento Ético dos Ficheiros Carregados

O PDFLab não visualiza, não copia e não armazena permanentemente o conteúdo dos ficheiros que submete para processamento (sejam eles contratos, faturas ou documentos de identificação). Eis o nosso protocolo de segurança inquebrável:

  • Purga Automática e Física: Todos os ficheiros originais carregados e os respetivos resultados gerados são eliminados definitivamente e de forma irreversível dos nossos servidores no prazo máximo de 1 hora após a operação.
  • Zero Intervenção Humana: Nenhum ser humano ou funcionário tem acesso aos ficheiros carregados. Todo o processo de conversão ou edição é gerido exclusivamente por algoritmos automatizados em servidores blindados.
  • Soberania do Conteúdo: O utilizador permanece como o único e exclusivo proprietário intelectual dos documentos carregados e processados.

3. Tipologia de Dados Estritamente Recolhidos

Aplicamos o princípio da minimização de dados, recolhendo apenas a informação estritamente necessária para o fornecimento do serviço:

  • Dados de Conta: Nome, apelido, endereço de email e dados de faturação (informação exigida exclusivamente para utilizadores registados ou subscritores do plano PRO).
  • Processamento Financeiro: Os pagamentos são geridos de forma altamente segura pela Stripe. O PDFLab nunca visualiza, processa nem armazena os detalhes completos do seu cartão de crédito ou conta bancária.
  • Integrações Cloud (Google Drive / Dropbox): Para a importação direta de ficheiros, solicitamos apenas permissões de leitura mínimas e temporárias através das APIs oficiais. Os seus dados na cloud nunca são indexados nem utilizados para fins publicitários.

4. Rigor na Segurança Técnica

Implementamos medidas de cibersegurança de vanguarda para proteger a sua infraestrutura de trabalho:

  • Encriptação SSL/TLS: Toda e qualquer transferência de dados entre o seu browser e os nossos servidores ocorre através de um túnel HTTPS fortemente cifrado.
  • Alojamento em Território Europeu: Os nossos clusters de processamento estão localizados fisicamente dentro da União Europeia, garantindo a plena aplicação da jurisdição do RGPD.

5. Os Seus Direitos Legais (RGPD e CNPD)

Enquanto titular dos dados, o utilizador goza dos seguintes direitos inalienáveis:

  • Aceder aos seus dados pessoais armazenados.
  • Solicitar a retificação imediata ou o apagamento (Direito ao Esquecimento).
  • Opor-se a determinados tipos de tratamento informático.
  • Exigir a portabilidade dos dados num formato estruturado.

Para exercer ativamente qualquer um dos seus direitos, por favor, envie um email ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para [email protected].

Responsável pelo Tratamento e Contactos Oficiais

Responsável Legal (Titolare): Giovanni Didonna

Sede Registada: Corso Umberto I 53, 85017 Tolve (PZ), Itália

NIF (VAT): IT02163850767

Email: [email protected]

PEC: [email protected]